Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2014 para Direito
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Q447805
Direito Constitucional
Consoante a teoria dos status dos direitos fundamentais, de autoria de Jellinek, o direito à saúde, tal como previsto na Constituição Federal, é considerado fundamental de status:
Q447806
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Q447807
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca do procedimento do Mandado de Segurança.
Q447808
Direito Constitucional
A competência para legislar sobre caça, pesca, fauna e floresta é:
Q447809
Direito Constitucional
Na hipótese de exoneração de servidora pública grávida ocupante de cargo em comissão: