Questões de Concurso Público SEPLAG-MG 2014 para Direito
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Q447785
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n° 11.445/2007, integram os serviços públicos de saneamento básico os seguintes serviços:
Q447787
Direito Ambiental
Sobre os serviços públicos de saneamento básico, é correto arfirma que:
Q447794
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com segurança e regularidade. Essas características também são exigidas na prestação de serviços públicos em geral e são elementos do que a Lei n° 8.987/1995 e a literatura jurídica chamam de serviço: