Questões de Concurso Público Prefeitura de Apodi - RN 2019 para Procurador
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Apodi - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Procurador |
Q1001092
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172/1966) traz uma série de limitações à competência tributária,
estabelecendo expressamente que
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Apodi - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Procurador |
Q1001093
Direito Tributário
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato
gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como
definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Sobre esse tributo é correto afirmar que