Questões de Concurso Público Prefeitura de Maxaranguape - RN 2022 para Advogado
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado |
Q2178167
Direito Administrativo
A Lei Federal nº. 11.107/2005 dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. No
contexto de tal lei, é verdadeiro afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Advogado |
Q2178168
Direito Administrativo
O Decreto nº. 6.017/2007 regulamenta a Lei Federal nº. 11.107/2005, trazendo normas para sua
execução. Segundo tal Decreto, é correto afirmar que o contrato de rateio é o