Questões de Concurso Público Prefeitura de Maxaranguape - RN 2022 para Advogado

será observado o procedimento estabelecido no código de ética do respectivo tribunal superior.

a interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário por qualquer das partes. 

cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição tenha sofrido alteração na totalidade de seus membros.

poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.