Questões de Concurso Público Prefeitura de Maxaranguape - RN 2022 para Cuidador

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e alterações propostas pela Lei nº. 12.796/2013), em seu art. 4º, é assegurado o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, 

O acompanhamento do cuidador destina-se, prioritariamente, para os educandos público-alvo da educação especial com necessidade de apoio. Os apoios são classificados pela sua intensidade (BRASIL, 2008). Sobre os tipos de apoio, é correto afirmar que o

Considerando a atual legislação nacional que versa sobre o direito à educação bem como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie as afirmações abaixo.
I – A educação é um dever corresponsabilizado entre o Estado, que assume o papel de provedor da educação pública, e a Família.
II – A escola deve promover acessibilidade para todos os estudantes, excluindo-se os trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar.
III – O Atendimento Educacional Especializado (AEE) gratuito deve ser garantido aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino.
IV – O sistema educacional inclusivo é prioritário na educação infantil, preferencial, no ensino fundamental e no ensino médio, facultativo nas modalidades de ensino. Nesse sistema, deve-se garantir as adaptações nos ambientes, nos serviços e no currículo.
V – Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Estão corretas as afirmações:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, garantir à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social refere-se ao direito à

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,