Questões de Concurso Público Câmara de Natal - RN 2023 para Assistente Legislativo (ALNS) - Contador

Acerca de dívida ativa, avalie afirmativas abaixo.

I. Dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da fazenda pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei.

II. Os créditos da fazenda pública em dívida ativa serão escriturados como receita do exercício em que as dívidas forem cobradas.

III. O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado, anteriormente, no ativo contra as contas de disponibilidades.

IV. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo.

Estão corretas as afirmativas