Questões de Concurso Público Prefeitura de Junco do Seridó - PB 2023 para Agente Administrativo

A Lei 14.133/21 determina, expressamente, que a licitação é dispensável

A Lei 14.133/21apresenta, em sua redação, importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública, estabelecendo, dentre outros, as modalidades de licitação. As modalidades de licitação expressamente previstas nessa Lei são

Considere o excerto abaixo.
“[...] pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta [...]”
O trecho acima, extraído da Lei 14.133/21, corresponde à definição prevista na norma para