Questões de Concurso Público Prefeitura de Junco do Seridó - PB 2023 para Assistente Social

Conforme regulamenta a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS – Resolução CNAS nº33/2012 -, os princípios organizativos do Sistema Único da Assistência Social são:

A Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8.742/93 (com as alterações pela lei nº 12.435, de 2011), em seu artigo 5º, trata sobre a organização da assistência social, colocando como base as seguintes diretrizes:

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS, de 1996, a totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, ─ voltado ao atendimento integral de sua própria população e inserido de forma indissociável no SUS. Essa rede regionalizada e hierarquizada é composta pelas abrangências do SUS: