Questões de Concurso Público Prefeitura de Caucaia - CE 2024 para Engenheiro de Recursos Ambientais

Foram encontradas 6 questões

Q2456831 Direito Ambiental
Dentre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, está CORRETO o que se afirma em:
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Q2456832 Direito Ambiental
Um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos refere-se à outorga dos direitos de uso de recursos hídricos que é
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Q2456833 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente vigente, o proprietário ou possuidor de imóvel, (pessoa natural ou jurídica), pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.


Servidão ambiental consiste em

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Q2456836 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução nº 001/86 do CONAMA, deve(m) elaborar estudo de impacto ambiental e respectivo Relatório de Impacto ambiental – RIMA – 
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Q2456844 Direito Ambiental

O Sistema Nacional do Meio Ambiente tem sua estrutura centralizada no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que desempenha um papel exclusivamente consultivo.


A afirmação está

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Respostas
1: D
2: E
3: A
4: C
5: E