Questões Prefeitura de Caucaia - CE 2024 para Engenheiro de Recursos Ambientais

Q2456831

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Engenheiro de Recursos Ambientais |

Q2456831 Direito Ambiental

Dentre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, está CORRETO o que se afirma em:

A água é um bem de domínio público e privado.

A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.

Em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano.

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar uma única finalidade.

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Q2456832

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Engenheiro de Recursos Ambientais |

Q2456832 Direito Ambiental

Um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos refere-se à outorga dos direitos de uso de recursos hídricos que é

a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

o pagamento por serviços ambientais.

uma medida temporária para regulamentar o uso de recursos hídricos fora da jurisdição.

a licença para intervir na mata ciliar.

um ato administrativo de autorização ou concessão de uso da água por determinado tempo, finalidade e condição determinada.

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