Questões de Concurso Público Prefeitura de Caucaia - CE 2024 para Fisioterapeuta

Foram encontradas 9 questões

Q2459486 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, está incluída no campo de atuação do SUS, no artigo sexto do capítulo I,
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Q2459487 Direito Sanitário
À Direção Estadual do SUS compete, 
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Q2459488 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto previsto na Lei Orgânica 8.080 de 1990.


Qual foi uma providência incluída recentemente nessa parte da Lei pela Lei Complementar 14.021 de 2020?

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Q2459489 Direito Sanitário
Para receberem recursos, os Estados e o Distrito Federal deverão, de acordo com a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, contar com
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Q2459490 Direito Sanitário
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta; investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional; investimentos previstos no plano Quinquenal do Ministério da Saúde e 
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Respostas
1: D
2: A
3: D
4: C
5: A