Questões SEFAZ-RS 2014 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

Q458236

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2 |

Q458236 Direito Tributário

Ainda segundo o CTN, é correto afirmar que:

A certidão negativa será sempre expedida nos termos estabelecidos pelo sujeito ativo, independentemente do requerido pelo sujeito passivo, já que é aquele e não este que detém o cadastro de contribuintes.

As hipóteses de expedição de certidão positiva com efeitos de negativa são exaustivas.

Somente a certidão negativa expedida com dolo que contenha erro contra a Fazenda Pública é que responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir.

A liquidez do crédito tributário estará assegurada somente na hipótese de não haver qualquer tipo de acréscimo ao principal, seja para remunerar, compensar ou atualizar

Somente poderá ser exigida a quebra de sigilo profissional pela Fazenda Pública nas hipóteses de comprovada sonegação fiscal.

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Q458237

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2 |

Q458237 Direito Tributário

De acordo com o CTN, é correto afirmar que:

A dívida ativa tributária é proveniente de todos os créditos do ente público que não tenham sido pagos pelos devedores

A certidão de dívida ativa deverá conter exatamente todos os requisitos do termo de inscrição de dívida ativa, nada mais podendo ser acrescentado.

Constar no termo de inscrição da dívida ativa o número do processo administrativo de que se originou o crédito tributário, é condição necessária para a sua validade.

As causas de nulidade da inscrição em dívida ativa são insanáveis.

A dívida ativa, regularmente inscrita, goza da presunção iuris et de iure de certeza e liquidez

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Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2014 para Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

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