Questões de Concurso Público Prefeitura de Viamão - RS 2016 para Técnico em Enfermagem

A Secretaria ______________ tem por finalidade promover a arrecadação dos tributos e expedir certidões relativas, promovendo o incremento da arrecadação com a fiscalização efetiva; controlar o orçamento e efetuar os lançamentos contábeis; emitir os empenhos, sua liquidação e o pagamento das contas, com a conciliação bancária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

É a Secretaria Municipal que tem em suas funções coordenar a política agrícola do Município, prestando assistência e apoio a produtores rurais; controlar, coordenar e gerir o sistema de abastecimento e segurança alimentar; realizar a vigilância e fiscalização sanitária dos produtos alimentícios e empresas comerciais de gêneros alimentares. Que Secretaria é essa?

Como é chamado o processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra a alta autoridade do poder executivo, como por exemplo, presidente da República, ou do poder judiciário, cuja sentença é da alçada do poder legislativo?