Questões de Concurso Público Prefeitura de Viamão - RS 2016 para Técnico em Enfermagem

Foram encontradas 13 questões

Q1393420 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.


Rodrigo é vereador no Município de Viamão e dá expediente na Câmara de Vereadores. Nela, a convocação para a realização de sessões extraordinárias caberá:
I. Ao Presidente e à maioria absoluta de seus membros. II. À Comissão Representativa e ao Prefeito. III. Ao Vice-Prefeito no exercício de sua competência.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1393421 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Os projetos de Lei e emendas à Lei Orgânica que disponham sobre matéria tributária são de iniciativa privativa:
Alternativas
Q1393422 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

O Município de Viamão, na gestão de suas políticas públicas, amparado pela referida Lei, poderá instituir regime previdenciário:
I. Federal ou Estadual. II. Municipal. III. Regional.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1393423 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Renan foi convidado para fazer parte do Conselho Municipal de Viamão. O Conselho Municipal é o órgão de cooperação governamental que tem por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência e, de acordo com a referida Lei, no que se refere à remuneração dos membros do Conselho Municipal, eles prestarão serviços
Alternativas
Q1393424 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

O Sistema Tributário do Município de Viamão é regulado pela Lei Orgânica Municipal e também pelo disposto na:
I. Constituição Federal. II. Constituição Estadual. III. Legislação ordinária pertinente.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: B
5: E