Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2017 para Educador Social

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Q1775137 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


Para os efeitos da referida Lei, dentre outras, são Leis complementares do Município de Esteio o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Código Tributário Municipal e, determina ainda que as aprovações das mencionadas Leis Complementares serão aprovadas por:

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Q1775138 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


De acordo com a referida Lei, a elaboração do Regimento Interno do Município de Esteio é uma competência da(do):

Alternativas
Q1775139 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


Para os efeitos da referida Lei, são direitos constitutivos da cidadania do Município de Esteio:


I. O exercício da atividade econômica.

II. Livre organização política para o exercício da soberania.

III. Liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses.


Quais estão corretas?

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Q1775140 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão considere a Lei Orgânica do Município de Esteio.


Em cumprimento à referida Lei, a soberania popular dos munícipes da cidade de Esteio será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, nos termos da lei, mediante:


I. Pesquisa de satisfação.

II. Plebiscito.

III. Referendo.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: D
4: A