Questões de Concurso Público AL-RS 2018 para Procurador
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Q882334
Direito Tributário
Ao invés de uma dualidade
direito X dever, tem-se na verdade uma
interface, em que o dever de contribuir de cada
um corresponde a um direito dos demais.
Trata-se de uma verdadeira responsabilidade
social e não mais de simples dever em face do
aparato estatal (PAULSEN, 2017). É correto
afirmar que o autor se refere ao princípio da:
Q882335
Direito Tributário
Assinale e alternativa correta
a respeito da instituição e cobrança de tributos.