Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rosa - RS 2018 para Arquiteto

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Q1293907 Direito Urbanístico
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o plano diretor, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1293908 Direito Urbanístico
Dentre os Instrumentos da Política Urbana estabelecidos pelo Estatuto da Cidade, está a usucapião especial de imóvel urbano. Sobre a usucapião, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana até trezentos metros quadrados, por seis anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano. ( ) O direito será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez. ( ) O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, independentemente do estado civil. ( ) O herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D