Questões de Concurso Público SPGG - RS 2018 para Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q957811
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 172 da Constituição da República, “a lei disciplinará, com
base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e
regulará a remessa de lucros”. Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à
aplicabilidade, é correto que o referido dispositivo constitucional traduz uma norma de eficácia:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |
Q957814
Direito Constitucional
Nos termos do art. 170 da Constituição da República, é correto afirmar que a
ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim
assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, e deve observar o
seguinte princípio: