Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS 2019 para Técnico de Enfermagem

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Q1091736 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, para integrar a organização, o planejamento, a ação e a execução de funções públicas de interesses regionais, estaduais e nacionais comuns, o Município, com autorização da Câmara Municipal, poderá associar-se:
I. A outros municípios. II. Ao Estado. III. À União.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1091737 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É uma competência do Município em comum com o Estado e a União, de acordo com a Lei Orgânica:
Alternativas
Q1091738 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A iniciativa das Leis complementares e ordinárias, respeitando a forma e os casos previstos na Lei Orgânica, cabe às pessoas abaixo relacionadas, EXCETO:
Alternativas
Q1091739 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere o seguinte: Liane é Prefeita e Artur é o Vice-Prefeito; na Câmara de Vereadores, Rosemari é a Presidente, Clara é a Vice-Presidente e Romeu é o 1º Secretário; e, por fim, comandam as Secretarias Municipais: Alfredo – Administração, Cláudio – Fazenda, Romildo – Agricultura, Osmar – Obras. Havendo vacância dos cargos de Liane e Artur, serão, sucessivamente, chamados ao exercício da Chefia do Executivo Municipal, conforme previsto na Lei Orgânica:
Alternativas
Q1091740 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A participação popular no interesse específico do município, da cidade, do distrito ou de bairros será exercida no processo legislativo. Segundo a Lei Orgânica, associe a Coluna 1 à Coluna 2, relacionando a forma de garantia dessa participação à respectiva descrição.
Coluna 1 1. Plebiscito e Referendo. 2. Iniciativa popular de leis. 3. Audiências públicas. 4. Conselhos populares. 5. Tribuna livre.
Coluna 2 ( ) Garante a participação de populares, entidades civis, associações ou sindicatos, para tratar de relevantes assuntos de interesse da comunidade ou das classes e categorias representadas. ( ) Poderão ser convocados para as questões relevantes do destino do município, quando pelo menos cinco por cento (5%) do eleitorado requerer à Justiça Eleitoral, ouvida a Câmara Municipal. ( ) Terão informações sobre quaisquer atos, fatos, projetos ou documentos da Administração; sua composição, estrutura, atribuições e mandato serão definidos em Lei, garantida a participação de entidades representativas. ( ) Realiza-se mediante a apresentação de propostas subscrita por, no mínimo, cinco por cento (5%) do eleitorado municipal, ou nos termos da Lei Orgânica. ( ) Poderão ser requeridas por um por cento (1%) do eleitorado do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: C
4: B
5: C