Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rosa - RS 2020 para Orientador Educacional

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Q2094187 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo, pela autoridade competente e pelo:
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Q2094188 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ivanilda era servidora estável no Município de Santa Rosa, mas em decorrência de sentença judicial foi demitida do serviço público, respeitando todas as previsões em lei para tal demissão. O Regime Jurídico do Município de Santa Rosa promulga que o servidor estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em:
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Q2094189 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Plano de Carreira, para o correto entendimento da forma com que o Município de Santa Rosa classifica os cargos públicos municipais, é preciso entender que os cargos públicos no Município se dividem em cargos de provimento:
I. Em comissão. II. Efetivo. III. Com contratos celetistas de trabalho.

Quais estão corretas?
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Q2094190 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
José galgou cargos importantes nas grandes empresas em que atuou, e sempre foi comprometido com o resultado do setor pelo qual era responsável. Para tanto, trabalhava sem contabilizar as horas trabalhadas nos finais de semana ou feriados. No Município de Santa Rosa, de acordo com o Plano de Carreira, o servidor que perceber o pagamento de gratificação por dedicação plena não terá direito à compensação de horas extras e nem à remuneração pela realização de jornada: 
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Q2094191 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Somente são símbolos do Município a bandeira santa-rosense e o brasão.
( ) O Município poderá, para a atendimento de suas competências, observada a legislação federal, realizar convênio com órgãos públicos federais e estaduais, órgãos público-privada e com organizações da sociedade civil, por meio de acordo de cooperação, termo de fomento ou termo de colaboração.
( ) Ao Município compete suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao peculiar interesse local.
( ) Ao Município é vedado recusar fé aos documentos públicos e criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Respostas
1: D
2: A
3: D
4: B
5: E