Questões de Concurso Público IPE Saúde 2022 para Analista de Gestão em Saúde - Serviço Social

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Q1868443 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assinale a alternativa que se refere corretamente a uma das garantias de prioridade estabelecidas pelo Art. 4º da Lei nº 8.069/1990.
Alternativas
Q1868444 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.069/1990 (ECA):


I. A garantia de prioridade compreende preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

II. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

III. Incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando ao desenvolvimento integral da criança.

IV. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
1: D
2: E