Questões de Concurso Público IFC-SC 2023 para Técnico em Assuntos Educacionais

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 7 (sete) aos 21 (vinte um) anos de idade, apenas.
III. O ensino será ministrado com base no respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. 

Quanto aos princípios básicos da organização da educação no que tange à distribuição das competências entre as diversas instâncias de governo, tal como determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/1996, assinale a alternativa INCORRETA.

Para Saviani (2010), quando a Constituição de 1988 determina que a União estabeleça as diretrizes e bases da educação nacional, ela pretende com isso que a educação, em todo o território do país, seja organizada segundo diretrizes comuns e sobre bases também comuns. Mais do que isso, prevê a integração e articulação de todos os níveis e modalidades de educação com todos os recursos e serviços que lhes correspondem, organizados e geridos, em regime de colaboração, por todos os entes federativos, sob coordenação da União. Chama-se a organização educacional com essas características: 

A Meta 4 do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024) consiste em:
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados (BRASIL, 2014).
Em relação a mesma meta 4, porém do Plano Nacional de Educação (PNE) (2011-2020), assinale a alternativa que indica corretamente a alteração decisiva entre as duas versões. 

No parecer que aprova e institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, o Conselho Nacional de Educação menciona a urgência na criação de pedagogias de combate ao racismo e a discriminações. Afirma que, para empreender a construção dessas pedagogias, é fundamental que se desfaçam alguns equívocos. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses equívocos.