Questões de Concurso Público Prefeitura de Uruguaiana - RS 2023 para Procurador do Município

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Q2158156 Direito Ambiental
Determinado cidadão ajuizou ação popular em relação ao Município de Uruguaiana/RS, visando a anular ato que considera ser lesivo ao meio ambiente. Sobre isso, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q2158172 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental está vinculado em especial ao seguinte princípio de Direito Ambiental:  
Alternativas
Respostas
1: A
2: B