Questões de Concurso Público CREMERS 2024 para Procurador

Nos termos do disposto no Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina (Resolução CFM nº 2.306/2022), a punibilidade do médico por falta ética sujeita à referida normativa prescreve em __________, contados a partir da data do efetivo conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Analise as seguintes assertivas sobre o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Conselho Federal de Medicina e Conselhos Regionais de Medicina (Resolução CFM nº 2.306/2022):

I.   A sindicância e o processo ético-profissional poderão tramitar em formato eletrônico.

II.  Ocorrendo a desistência da parte denunciante, a sindicância poderá ser arquivada, independentemente de seu objeto.

III. A responsabilidade ético-profissional é independente da esfera cível.

Quais estão corretas?