Questões Prefeitura de Araricá - RS 2024 para Agente Administrativo

Q2480014

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Agente Administrativo |

Q2480014 Legislação Estadual

O Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 13.694/2011) garante:

O direito a cargos de liderança nas instituições públicas para pessoas negras.

O dever de oferecer convênio médico à população negra.

O recebimento de bolsa família, para qualquer média salarial da pessoa negra.

O direito à vida e à saúde à população negra.

O recebimento de uma cesta básica oferecida pelas Secretaria de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Sul.

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