Questões de Concurso Público Prefeitura de Bagé - RS 2024 para Professor de Educação Artística - Educação Infantil e Anos Iniciais

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Q2459085 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a que órgão, da respectiva localidade, devem ser obrigatoriamente comunicados os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente?
Alternativas
Respostas
1: B