Questões Prefeitura de Criciúma - SC 2024 para Cirurgião Dentista/ESF

Q2453974

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Cirurgião Dentista/ESF |

Q2453974 Odontologia

Para receberem os recursos de que trata o Art. 3º da Lei Federal nº 8.142/1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

Fundo de Saúde.

Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto nº 99.438/1990.

Plano de saúde.

Relatórios de gestão que permitam o controle de que trata o §4º do Art. 33 da Lei nº 8.080/1990.

Contrapartida de recursos próprios de no mínimo 15% do montante de recursos federais repassados para o Fundo de Saúde específico para a saúde no respectivo orçamento.

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Q2453975

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Cirurgião Dentista/ESF |

Q2453975 Odontologia

A respeito das competências por esfera de gestão do SUS, estabelecidas pela Lei nº 8080/1990, é correto afirmar que:

Ao governo federal compete planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade é competência dos estados e do Distrito Federal.

É competência primária dos municípios executar serviços de saúde bucal, que podem ser executados em caráter complementar pela gestão estadual.

Definir, coordenar os sistemas e executar serviços de vigilância epidemiológica é competência da União.

Compete aos estados e ao Distrito Federal formar consórcios administrativos intermunicipais como forma de apoio à gestão municipal.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Criciúma - SC 2024 para Cirurgião Dentista/ESF

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