Em suas atividades rotineiras, um servidor municipal da área de licitações deparouse com dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado por medição de quantidades
superiores às efetivamente executadas em serviços de recapeamento asfáltico de ruas. Com base no
que prevê o Art. 6º, LVII, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021, a situação descrita pode
caracterizar:
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Segundo o Art. 74 da Lei de Licitações, são exemplos de serviços técnicos
especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória
especialização que podem ensejar a inexigibilidade de licitação, EXCETO:
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O Art. 81 da Lei de Licitações dispõe que: “a Administração poderá solicitar à iniciativa
privada, mediante procedimento aberto de ____________________ a ser iniciado com a publicação
de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações,
levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública,
na forma de regulamento”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho anterior.
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