Questões de Concurso Público Prefeitura de Salto do Jacuí - RS 2024 para Contador

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçamento, analise as seguintes assertivas:


I. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

II. As Receitas de Capital são as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

III. As Receitas Correntes são aquelas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.


Quais estão corretas?

Conforme as definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para elaboração do Balanço Orçamentário, analise as seguintes assertivas:


I.   O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

II.  O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

III.  As receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções, tais como restituições, descontos, retificações, deduções para o FUNDEB e repartições de receita tributária entre os entes da Federação, quando registradas como dedução.


Quais estão corretas?

De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as seguintes assertivas:


I.  A conta do Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.

II. A conta do Ativo Circulante Depósitos Judiciais compreende o valor em Caixa e Equivalentes de Caixa, decorrentes de depósitos recebidos por determinação judicial e depósitos para recursos judiciais, passíveis de serem restituídos.

III. A conta do Ativo Circulante Créditos Tributários a Receber compreende os valores relativos a créditos a receber com vencimento após 12 meses da data das demonstrações, oriundos das variações patrimoniais aumentativas tributárias. Os tributos são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.


Quais estão corretas?

Conforme as definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público para elaboração do Balanço Financeiro, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Receitas e Despesas Orçamentárias Não Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias, ambas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.

( ) Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cujas aplicações dos recursos são definidas em lei, de acordo com sua origem. A identificação das vinculações pode ser feita por meio do mecanismo fonte ou destinação de recursos. As fontes ou destinações de recursos indicam como são financiadas as despesas orçamentárias, atendendo sua destinação legal.

( ) Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas refletem as movimentações de recursos financeiros entre órgãos e entidades da administração direta e indireta. Podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias. Aquelas efetuadas em cumprimento à execução do orçamento são as cotas, repasses e sub-repasses. Aquelas que não se relacionam com o orçamento em geral decorrem da transferência de recursos relativos aos restos a pagar. Esses valores, quando observados os demonstrativos consolidados, são compensados pelas transferências financeiras concedidas.

( ) Pagamentos Extraorçamentários compreendem os pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando as diretrizes para elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, analise as seguintes assertivas:


I. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.

II. Reservas de Capital são os valores acrescidos ao patrimônio que não transitaram pelo resultado como Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA).

III. Resultados Acumulados são o saldo remanescente dos lucros ou prejuízos líquidos das empresas e os superávits ou déficits acumulados da administração direta, autarquias, fundações e fundos.


Quais estão corretas?