Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Augusto - RS 2024 para Licenciador Ambiental

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Q2437871 Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo sobre os princípios que regem as relações internacionais e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Autodeterminação dos povos.
( ) Concessão de asilo político.
( ) Participação nos lucros das empresas não sediadas no país.
( ) Solução pacífica dos conflitos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2437872 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) É garantida remuneração pelo trabalho noturno superior à do diurno.
( ) Toda pessoa tem direito a um smartphone.
( ) É proibida a aplicação de pena de trabalhos forçados.
( ) É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar apenas se o casal possuir mais de 23 anos de idade.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2437873 Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição sobre a seguridade social, analise as assertivas abaixo a respeito das questões relacionadas à saúde:


I.    É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
II.  Compete à iniciativa privada prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
III. O Poder Público deverá controlar a produção e a comercialização de medicamento cuja distribuição será gratuita para todos. 
IV. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). 


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2437878 Direito Constitucional
Constitui motivo para o Estado decretar intervenção no Município:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: B