Questões de Concurso Público Prefeitura de Santo Augusto - RS 2024 para Licenciador Ambiental

Os solos devem ter profundidade igual ou superior a ___________ metro(s), excetuando-se a aplicação dos resíduos na forma sólida, mas ainda assim respeitando as recomendações de uso do solo. O lençol freático deve estar a pelo menos ________________ metro(s) da superfície do solo, na situação crítica de maior precipitação pluviométrica.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

No caso de dejetos líquidos, o sistema de armazenagem (esterqueiras) deve observar os seguintes aspectos, EXCETO:

As áreas de criação de bovinos deverão situar-se a uma distância mínima de ____________ metros de núcleos populacionais e ______________ metros de frentes de estradas, da casa do empreendedor ou de funcionários e das divisas da propriedade. Essas distâncias poderão ser modificadas pela FEPAM, de acordo com o zoneamento da região, tomada de medidas mitigadoras e a direção predominante dos ventos de forma a garantir o bem-estar da população residente.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997 (e atualizações), a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos e tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. De acordo com essa Lei, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010 (e atualizações), que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir:


I.  Os fabricantes e os importadores darão destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada, na forma estabelecida pelo órgão competente do SISNAMA e, se houver, pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
II. Se o titular do serviço público de limpeza] urbana e de manejo de resíduos sólidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens, as ações do poder público serão devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes.
III. Com exceção dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de logística reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.


Quais estão corretas?