Questões de Concurso Público IFN-MG 2017 para Assistente de Alunos
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação das medidas socioeducativas adotadas na prática do ato infracional com suas respectivas características.
COLUNA I
1. Advertência
2. Obrigação de reparar o dano
3. Prestação de serviços comunitários
4. Inserção em regime de semiliberdade
COLUNA II
( ) Realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período que não exceda seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos afins, assim como em programas comunitários ou governamentais.
( ) Repreensão verbal, que será reduzida a termo e assinada.
( ) Pode ser determinada desde o início ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.
( ) Na condição de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
Assinale a sequência CORRETA.
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