Questões de Concurso Público ARISB - MG 2019 para Assistente Administrativo
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Assistente Administrativo |
Q1105841
Direito Administrativo
Considere que três municípios de um estado decidiram
constituir um consórcio público, na forma de associação
pública e nos termos da lei que dispõe sobre a
contratação de consórcios públicos.
Analise as seguintes afirmativas sobre essa hipótese.
I. O consórcio será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição do protocolo de intenções. II. Esse estado deve obrigatoriamente integrar o consórcio. III. O consórcio adquirirá personalidade jurídica mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O consórcio será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição do protocolo de intenções. II. Esse estado deve obrigatoriamente integrar o consórcio. III. O consórcio adquirirá personalidade jurídica mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Assistente Administrativo |
Q1105844
Direito Administrativo
Entendendo que a integração intermunicipal é a solução
mais adequada para o exercício de competências
municipais no âmbito da regulação e fiscalização
dos serviços públicos de saneamento básico, vários
municípios do estado de Minas Gerais constituíram um
consórcio público, denominado Agência Reguladora
Intermunicipal de Saneamento Básico – ARISB-MG.
Sobre o referido consórcio, analise as seguintes
afirmativas.
I. Trata-sede associação pública com personalidade
de direito público.
II. Possui a natureza jurídica de fundação pública.
III. Integra a administração pública de todos os entes
da Federação associados.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Assistente Administrativo |
Q1105855
Direito Administrativo
Analise a afirmativa a seguir.
Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da
federação, na forma de lei federal, para estabelecer
relações de cooperação federativa, inclusive a
realização de objetivos de interesse comum, constituída
como associação pública, com personalidade jurídica de
direito interno e natureza autárquica.
Essa afirmativa destaca o(a)