Questões de Concurso Público ARISB - MG 2019 para Engenheiro Civil

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Q1102918 Direito Ambiental
Os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados segundo o que estabelece a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, com base em alguns princípios, entre os quais não se inclui:
Alternativas
Q1102920 Direito Ambiental

Conforme a regulamentação da lei que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, entende-se como controle social, segundo o Decreto nº 7.217/2010, “o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços de saneamento básico”.


Segundo essa previsão normativa, não se inclui(em) entre os referidos mecanismos

Alternativas
Respostas
1: B
2: C