Questões de Concurso Público DPE-MG 2023 para Analista - Contador
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( ) O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, conforme previsto no artigo 180 da Constituição Federal.
( ) O PPA começa no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato subsequente.
( ) O PPA deve observar os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas, no que couber e na forma da lei.
( ) O PPA estabelece relação entre planos e programas de ação para os exercícios seguintes.
Assinale a sequência correta.
Não constitui um tipo de fraude:
Nesse sentido, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Informação pessoal é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
( ) Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação.
( ) Integridade é qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
Assinale a sequência correta.