Questões de Concurso Público DPE-MG 2023 para Técnico da Defensoria
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280511
Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos
na Constituição da República Federativa do Brasil,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280514
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos estados e municípios e do distrito
federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
Não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280515
Direito Constitucional
No que diz respeito às atribuições dos Poderes,
conforme disposto na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas
a seguir.
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
II. Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Poder Judiciário.
III. Compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
II. Compete privativamente ao presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Poder Judiciário.
III. Compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280523
Direito Constitucional
Analise as hipóteses de acumulação de cargos públicos
a seguir.
I. Pedro ocupa um cargo de professor em uma universidade pública federal e outro cargo de professor em colégio público estadual.
II. Emília ocupa cargo de nível superior, de bibliotecária, em uma autarquia federal e outro cargo de nível superior, de analista de dados, no Ministério Público Federal.
III. Afonso ocupa cargo de médico em um hospital público federal e outro cargo de médico em uma unidade de saúde municipal.
Considerando que em todos os casos há compatibilidade horária, e a disciplina constitucional sobre a matéria, é correto afirmar que
I. Pedro ocupa um cargo de professor em uma universidade pública federal e outro cargo de professor em colégio público estadual.
II. Emília ocupa cargo de nível superior, de bibliotecária, em uma autarquia federal e outro cargo de nível superior, de analista de dados, no Ministério Público Federal.
III. Afonso ocupa cargo de médico em um hospital público federal e outro cargo de médico em uma unidade de saúde municipal.
Considerando que em todos os casos há compatibilidade horária, e a disciplina constitucional sobre a matéria, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280531
Direito Constitucional
Antônio é servidor público efetivo e estável do Poder
Executivo do Estado de Minas Gerais. Segundo o que
a Constituição da República dispõe sobre o direito à
estabilidade, é correto afirmar: