Questões de Concurso Público DPE-MG 2023 para Técnico da Defensoria
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280521
Legislação Federal
De acordo com a lei que regula o acesso a informações,
algumas informações são consideradas imprescindíveis
à segurança da sociedade e do Estado, e, portanto,
passíveis de classificação de sigilo.
Entre elas, não se incluem informações que possam
Entre elas, não se incluem informações que possam
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280532
Legislação Federal
A lei de acesso a informações busca garantir um direito
fundamental a todos, o de receber do poder público
informações de interesse particular, coletivo ou geral.
Os procedimentos previstos na mencionada lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com as diretrizes que prevê, entre as quais não se inclui:
Os procedimentos previstos na mencionada lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública e com as diretrizes que prevê, entre as quais não se inclui: