Questões de Concurso Público DPE-MG 2023 para Técnico da Defensoria
Foram encontradas 6 questões
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280510
Legislação Estadual
Sobre as normas relativas à posse, previstas na Lei
nº 869, de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos
Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280513
Legislação Estadual
No que diz respeito às previsões da Constituição do
Estado de Minas Gerais de 1989, analise as afirmativas
a seguir.
I. À Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional e administrativa.
II. É obrigatória a criação de órgão da Defensoria Pública em todas as comarcas.
III. O Defensor Público-Geral da Defensoria Pública será nomeado pelo governador do estado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. À Defensoria Pública é assegurada autonomia funcional e administrativa.
II. É obrigatória a criação de órgão da Defensoria Pública em todas as comarcas.
III. O Defensor Público-Geral da Defensoria Pública será nomeado pelo governador do estado.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280524
Legislação Estadual
Segundo a lei que dispõe sobre o processo administrativo
no âmbito da Administração Pública do Estado de Minas
Gerais, todo assunto submetido ao conhecimento da
administração tem o caráter de processo administrativo
e pode se iniciar de ofício ou a pedido do interessado.
Em caso de pedido do interessado, a inicial não deve conter:
Em caso de pedido do interessado, a inicial não deve conter:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280526
Legislação Estadual
Assinale a alternativa em que todas as sanções são,
segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais,
aplicáveis aos atos de improbidade administrativa.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |
Q2280530
Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais,
alguns agentes públicos, como os membros de poder,
os detentores de mandato eletivo e os secretários de
Estado, são remunerados por subsídio, o que significa
dizer que sua retribuição pecuniária pelo desempenho
das atribuições