Questões de Concurso Público SEAP-DF 2015 para Agente de Atividades Penitenciárias
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Consoante o texto constitucional, indiciados e réus dispõem, em nosso ordenamento jurídico, da prerrogativa contra a autoincriminação, garantia que, no entanto, não se estende às testemunhas, segundo a jurisprudência do STF.