Questões de Concurso Público Prefeitura de Alta Floresta - MT 2019 para Professor - História

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Q1270650 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para interpretar adequadamente o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente deverão ser levados em conta os seguintes aspectos:


I- Os fins sociais a que ela se dirige;

II- As exigências do bem comum;

III- Os direitos e deveres individuais e coletivos;

IV- A prevalência absoluta por direitos e prioridades;

V- A condição privilegiada da criança e do adolescente como pessoas autônomas.


Assinale quais afirmativas são verdadeiras:

Alternativas
Q1270651 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca da colocação em família substituta e da guarda, tutela ou adoção é correto afirmar que:
Alternativas
Q1290162 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) se constitui em um marco legislativo no que diz respeito ao aparato legal de proteção de crianças e adolescentes. Promulgado na década de 90, pelo então presidente Fernando Collor, a legislação classifica como criança e adolescente, respectivamente:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: E