A Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, em seu art. 71, afirma que
não constituirão, entre outras, despesas de manutenção
e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
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Segundo a Base Nacional Comum Curricular, a
organização curricular da Educação Infantil está
estruturada em cinco campos de experiências, no âmbito
dos quais são definidos os objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento. Nesse sentido, é correto afirmar sobre
os campos de experiência:
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No campo da Educação Especial, as adaptações
curriculares são fundamentais para o desenvolvimento
dos estudantes. Nesse sentido, as adaptações
curriculares consistem em:
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