Dentre as hipóteses de perda do mandato de vereador a seguir, assinale a única que depende de
decisão da Câmara Municipal, em votação aberta e por maioria de dois terços:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
O primeiro artigo do texto de uma lei indicará o seu objeto e o respectivo âmbito de aplicação. De
acordo com as regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 95/98, são princípios que devem ser
observados na elaboração desse tipo de dispositivo, EXCETO:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
A alteração de lei poderá ser feita por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo
alterado, ou acréscimo de dispositivo novo. Sobre as regras que devem orientar a alteração de leis,
assinale a alternativa correta: