Questões de Concurso Público Prefeitura de Areal - RJ 2020 para Procurador Municipal

Foram encontradas 3 questões

Q1296302 Direito Civil
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro define que será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna, entre outros, os seguintes requisitos, EXCETO.
Alternativas
Q1296303 Direito Civil
Em conformidade com a introdução às normas do Direito Brasileiro, não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou renove. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1296304 Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro define que nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C