Questões de Concurso Público ARCON-PA 2018 para Auxiliar de Regulação de Serviços Públicos

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Q916263 Legislação Estadual
De acordo com o previsto na Lei n°6.099/1997, do estado do Pará, as sanções de competência da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), referentes aos serviços públicos, atendidas as formalidades que as originaram e indicadas, no auto de infração, as respectivas razões, devem ser aplicadas
Alternativas
Q926593 Legislação Estadual
Com base na Resolução no 01/2000, que disciplina quanto às tarifas cobradas pelo serviço convencional de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de médio percurso e longo percurso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q926594 Legislação Estadual
Conforme a Resolução no 09/2000, a caducidade da outorga pode ser declarada quando a operadora
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B