Questões BRB 2019 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

Q1172782

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1172782 Segurança e Saúde no Trabalho

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem, como responsáveis pela respectiva implementação e execução, o então Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Saúde e da Previdência Social. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que compete ao Ministério da Previdência Social

coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos planos de custeio e de benefícios, relativamente a temas da própria área de competência.

promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.

planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador.

promover estudos da legislação trabalhista e correlata, no âmbito da própria competência, propondo o aperfeiçoamento dessa legislação.

promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador.

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Q1637790

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Prova: IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1637790 Segurança e Saúde no Trabalho

O Decreto n° 7.602/2011 instituiu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) visando atender aos princípios da Convenção no 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto n° 1.254/1994. Nela, constam atribuições e princípios básicos a respeito do tema. Com relação a isso, assinale a alternativa correta.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sem prejuízo da participação de instituições que atuem na área, é responsável pela implementação e execução da PNSST.

Sua gestão cabe ao MTE conjuntamente com o Ministério da Previdência Social (MPS).

Na sua gestão, está prevista, entre outros temas, a sua revisão periódica, o estabelecimento de mecanismos de validação e de controle social e a elaboração, o acompanhamento e a revisão periódica do PNSST.

Compete ao MPS definir, em conjunto com as secretarias de saúde de estados e municípios, normas, parâmetros e indicadores para o acompanhamento das ações de saúde do trabalhador a serem desenvolvidas no Sistema Único de Saúde .

Têm como princípio a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação e como órgão responsável pela sua implementação o MTE.

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Questões de Concurso Público BRB 2019 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

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