Questões de Concurso Público PC-DF 2019 para Perito Criminal, Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova

Direitos fundamentais e direitos humanos são gêneros da espécie direitos do homem.

O termo direitos fundamentais é utilizado para referir-se a valores e direitos consagrados no âmbito internacional, enquanto o termo direitos humanos é utilizado no âmbito interno.

O conceito de direitos humanos não possui nenhuma relação com a dignidade humana, apenas possuindo um sentido cultural, sendo fruto do trabalho de diversas gerações.

A bandeira tricolor francesa, associada à Revolução de 1789 e à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, foi utilizada como símbolo para a fixação dos valores trazidos pela Revolução. O azul representaria a liberdade; o branco, a igualdade; e o vermelho estaria associado à solidariedade.

Referindo-se à Teoria das Gerações de Direitos, esta foi amplamente aceita em virtude da percepção de que há hierarquia entre os direitos do homem, não havendo complementariedade entre eles.