Questões de Concurso Público CFQ 2021 para Advogado - Ênfase em Direito

Incide IR sobre as indenizações de férias proporcionais e o respectivo adicional. 

O IR observará a generalidade, a universalidade e a progressividade, bem como o princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no art. 150, III, c, da Constituição Federal. 

O IR incide sobre rendas ou serviços dos estados e do Distrito Federal.  

A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária está sujeita à incidência do IR.  

Incide IR sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas, ainda que decorrentes de acordo coletivo.