Questões de Concurso Público CRF-TO 2023 para Advogado

    A apresentação de diploma falso está prevista no art. 304 do Código Penal como crime formal, instantâneo e que não exige resultado naturalístico, ou seja, prejuízo concreto à fé pública para ser considerado consumado. No caso do diploma farmacêutico, o crime é nocivo à saúde da população. O CRFTO realiza uma análise de diploma e histórico escolar extremamente rigorosa e em contato com as instituições de ensino e o Ministério da Educação para coibir fraudes. A pena para quem apresenta documentos falsificados é de dois a seis anos de reclusão e pagamento de multa.
Disponível em:<https://www.facebook.com/crftooficial/?locale=pt_BR> . Acesso em: 14 jul. 2023, com adaptações.

Em relação ao emprego do acento grave indicativo de crase, assinale a alternativa correta. 

   As decisões do Plenário do CRFTO se darão sob a forma de deliberação a serem editadas no prazo máximo de 15 dias da aprovação de cada ato, na forma estabelecida pela Resolução n o 90/1970 ou outra que a substituir, devendo ser publicadas no átrio do CRF, no seu sítio eletrônico e, quando necessário ou exigido por lei, no Diário Oficial da União ou no órgão de Imprensa Oficial no âmbito da jurisdição do CRF. A cassação ou o afastamento temporário de diretor ou conselheiro exige o voto favorável de dois terços dos membros do Plenário.
Disponível em: <https://crfto.org.br/plenario/>. Acesso em: 14 jul. 2023, com adaptações.

No que se refere às práticas do CRFTO, assinale a alternativa correta. 

     O CRFTO atende às denúncias que envolvem profissionais e estabelecimentos farmacêuticos que comprometam e coloquem em risco a saúde pública. Qualquer pessoa pode denunciar. Ao efetuar uma denúncia no CRFTO, é gerado um número de protocolo imediatamente ou disponibilizado em até 48 horas. Para a denúncia ser apurada, é necessário reunir a maior quantidade de informações possíveis para que o CRFTO possa identificar e apurar as denúncias.

Disponível em:<https://crfto.org.br/denuncia/> . Acesso em: 14 jul. 2023, com adaptações.

Acerca do terceiro e do quarto períodos do texto, quanto ao emprego das vírgulas, assinale a alternativa correta.

     O Plenário do CRFTO é dirigido por seu presidente e, além das atribuições do art. 10 da Lei Federal n^o 3.820/1960, a ele compete: “apreciar e julgar os balancetes trimestrais, o relatório e a prestação de contas do Conselho Regional de Farmácia, mesmo nas excepcionais hipóteses de intempestividade, impossibilidade ou negativa de análise pela Comissão de Tomada de Contas, o que deverá ser expressamente justificado pelo gestor, submetendo-os posteriormente à análise do Conselho Federal de Farmácia.” 
Disponível em:<https://crfto.org.br/plenario/> . Acesso em: 17 jul. 2023, com adaptações.


De acordo com as regras de ortografia e de acentuação gráfica vigentes, assinale a alternativa correta.

Araguaína, Gurupi e Palmas recebem ação em alusão à Campanha do Uso Racional de Medicamentos

       O uso irracional de medicamentos é hábito comum da população, porém pode causar muitos males. O dia 5 de maio é o Dia Nacional pelo Uso Racional de Medicamentos, data criada para alertar a população quanto aos riscos da automedicação. Conforme dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, uma das maiores causas de intoxicações no Brasil é o uso inadequado ou abusivo de medicamentos. A ingestão de substâncias de forma inadequada também pode causar reações como dependência e até a morte.
Disponível em:<https://crfto.org.br/5857-2/> . Acesso em: 29 jun. 2023, com adaptações.


Assinale a alternativa que reescreve adequadamente as ideias do texto, de modo a preservar a correção, o sentido e a formalidade.