Questões de Concurso Público CRF-TO 2023 para Assistente Administrativo

Nos termos do Regimento Interno do CRFTO, as competências de deliberar quanto à criação de Câmaras Técnicas de julgamento para apreciar e para emitir parecer nos processos administrativos fiscais e para deliberar acerca de pedidos de inscrição compete

Conforme o Regimento Interno do CRF, no que concerne às comissões, assinale a alternativa correta.

A Lei n^o 3.820/1960, que criou o CFF e os CRF, no art. 15, dispõe que, para a inscrição no quadro de farmacêuticos dos CRF, é necessário, além de outros requisitos, ser diplomado ou graduado em farmácia. No que concerne a esse dispositivo, bem como ao previsto acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.